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Dicas e Suporte
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Comece por aqui / Dicas / Regras
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  dicas , regras ,
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Contato de suporte
Por mauricioranzan, set 25 
Tags do tópico:  suporte , contato ,
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Licenciamento Ambiental
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DECRETO Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010 (SC) - Procedimentos
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  procedimentos , licenciamento , licença , ambiental ,
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2 meses atrás
Infrações Ambientais
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É possível duas autuações, por dois órgãos diferentes, pelo mesmo fato/crime ambiental? (bis in idem)
Por mauricioranzan, out 09 
Tags do tópico:  autuação , dois órgãos , duplicidade , duplo , bis in idem , competencia ,
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TJSC: Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual
Por mauricioranzan, out 04 
Tags do tópico:  tjsc , crime ambiental , ameaçadas , extinção , competência , estadual , federal ,
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STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Por mauricioranzan, set 30 
Tags do tópico:  multa , dano , ambiental , herdeiro , transmitida ,
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Consulta Alertas MapBiomas
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  mapbiomas , alerta ,
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Procuração em processos administrativos
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  procuração , processo , administrativo ,
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2 meses atrás
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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SIG CAR - GEO IMA SC
Por mauricioranzan, nov 07 
Tags do tópico:  car , ima , sc , sig ,
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1 semana atrás
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DECISÃO DO STF SOBRE COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL ENTRE IMÓVEIS DO MESMO BIOMA: OPORTUNIDADES PARA O SETOR AGROPECUÁRIO E DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Por mauricioranzan, nov 01 
Tags do tópico:  stf , compensação , reserva legal , bioma ,
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2 semanas atrás
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CAR - Cadastro Ambiental Rural - Prazos
Por mauricioranzan, out 07 
Tags do tópico:  car , pra , prazos , cadastro ambiental , rural ,
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1 mês atrás
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Imóvel Rural, Várias Matrículas, Áreas Contíguas
Por mauricioranzan, set 30 
Tags do tópico:  car , imovel , rural , matriculas , contiguas , continua , unico ,
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Imóvel Rural em Perímetro Urbano - Necessidade de CAR
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  car , perimetro , urbano , desobriga , destinação , rural ,
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Cadastro Ambiental Rural - CAR - Dúvidas e Procedimentos IMA SC
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  car , cadastro , ambiental , rural , ima , sc , duvidas , procedimentos ,
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IBAMA
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Pendência na TCFA em atraso, protesto em cartório
Por mauricioranzan, set 28 
Tags do tópico:  tcfa , ibama , atraso , divida , protesto ,
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RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras / IBAMA
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  ibama , rapp ,
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Outorga d'Água
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SIOUT/SC
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  siout , sc , outorga ,
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2 meses atrás
Legislação Ambiental
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LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
Por mauricioranzan, nov 07 
Tags do tópico:  abuso , autoridade , crime ,
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Lei de APPs Indaial/SC - LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 19 DE JULHO DE 2022
Por mauricioranzan, nov 06 
Tags do tópico:  lei , app , indaial , sc ,
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FECAM: Alterações no Código Florestal: o que muda para os municípios?
Por mauricioranzan, nov 06 
Tags do tópico:  nota tecnica , fecam , codigo ambiental , codigo florestal , app , municipio ,
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Nova lei do CPF
Por mauricioranzan, out 22 
Tags do tópico:  cpf , documento , identificação ,
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LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 (Desburocratização e Simplificação / Processos Administrativos)
Por mauricioranzan, out 11 
Tags do tópico:  desburocratização , simplificação , 13726 , processo , administrativo ,
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Proteção e Defesa Civil e o Licenciamento Ambiental (Lei 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC)
Por mauricioranzan, out 09 
Tags do tópico:  defesa civil , risco , pnpdec , 12608 ,
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LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Lei da Mata Atlântica)
Por mauricioranzan, out 03 
Tags do tópico:  lei da mata atlântica , 11.428 , lei , mata , atlantica ,
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Atos Normativos CONAMA
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  conama , atos , normativos , norma , resolução , portaria ,
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Painel Legislação Ambiental - PowerBI
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  painel , legislação , powerbi ,
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2 meses atrás
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RESOLUÇÃO CONAMA 237 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  resolução , conama , 237 , procedimentos , licenciamento , ambiental ,
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2 meses atrás
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Regularização Fundiária Rural
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Georreferenciamento de Imóveis Rurais (INCRA) - Prazos
Por mauricioranzan, out 08 
Tags do tópico:  prazo , georreferenciamento , incra , sigef , geo ,
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Regularização Fundiária Urbana
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QGis, Geo e afins
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Baixar dados PRODES
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  prodes , monitoramento , desmatamento , satelite , espacial ,
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Imagens de Satélite
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  imagem , imagens , satelite , site , link , baixar ,
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Divulgação Profissionais/Empresas
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Mauricio Ranzan (BR Serviços)
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  divulgação , mauricio , ranzan , sc , quilombo ,
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Por mauricioranzan
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