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O STJ já decidiu que a responsabilidade administrativa ambiental tem natureza subjetiva.   20 horas atrás mauricioranzan
responsabilidade administ
LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. / Dispensa de Reconhecimento de Firma e Autenticação de Documentos em poderes da União, Estados, DF e Municípios   2 meses atrás mauricioranzan
processo administrativo firma assintura documento autenticação reconhecimento
Resolução CMN n° 5.193 de 19/12/2024 - Financiamento Áreas Embargadas   5 meses atrás mauricioranzan
resolução 5193 cmn conselho monetário financiamento área embargada
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.   5 meses atrás mauricioranzan
9784 9.784 processo administrativo
DECRETO Nº 12.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008   5 meses atrás mauricioranzan
decreto altera infrações sanções administrativas ambiental 6514
NOTA TÉCNICA Nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA - Procedimentos para Usucapião no SIGEF   6 meses atrás mauricioranzan
incra sigef procedimentos usucapião
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Procedimentos para PRAD   6 meses atrás mauricioranzan
prad ibama in procedimentos
Sites para consultar o CAR   6 meses atrás mauricioranzan
site link car consulta
DECRETO Nº 771, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS   6 meses atrás mauricioranzan
decreto dup dis utilidade publica interesse social sc
Lei de APPs Indaial/SC - LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 19 DE JULHO DE 2022   7 meses atrás mauricioranzan
lei app indaial sc
LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 (Desburocratização e Simplificação / Processos Administrativos)   7 meses atrás mauricioranzan
desburocratização simplificação 13726 processo administrativo
É possível duas autuações, por dois órgãos diferentes, pelo mesmo fato/crime ambiental? (bis in idem)   7 meses atrás mauricioranzan
autuação dois órgãos duplicidade duplo bis in idem competencia
Georreferenciamento de Imóveis Rurais (INCRA) - Prazos   7 meses atrás mauricioranzan
prazo georreferenciamento incra sigef geo
TJSC: Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual   8 meses atrás mauricioranzan
tjsc crime ambiental ameaçadas extinção competência estadual federal
Imóvel Rural, Várias Matrículas, Áreas Contíguas   8 meses atrás mauricioranzan
car imovel rural matriculas contiguas continua unico
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