PORTARIA N° 195/2023
Regulamentar os casos passíveis de supressão de vegetação de acordo com o regime jurídico do Bioma Mata Atlântica
https://consultas.ima.sc.gov.br/portarias/visualizar/3517
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Regulamentar os casos passíveis de supressão de vegetação de acordo com o regime jurídico do Bioma Mata Atlântica
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